Contrariando decisão do STF, projeto de reforma político-eleitoral em tramitação no Congresso não contempla reserva de vagas e destinação de recursos financeiros para candidaturas de pessoas negras.

 

Este estudo acompanha a pauta de representatividade de pessoas negras na reforma político-eleitoral de 2021, que no momento acontece em três fóruns simultâneos: um Grupo de Trabalho, relatado pela deputada Margarete Coelho (PP/PI) e duas Comissões Especiais, relatadas pela deputada Renata Abreu (PODE/SP) e pelo deputado Filipe Barros (PSL/PR) na Câmara dos Deputados. 

 

Até o presente momento, nenhuma versão oficial da reforma foi publicada, sendo a mais extensa a do Grupo de Trabalho, com mais de 900 artigos, que tem circulado como versão interna, entre gabinetes. 

 

Mapeamos, nesse estudo, pontos de avanço, atenção e retrocesso, de forma a agilizar o acompanhamento do tema pelos atores relevantes. Incluímos, ainda, no final do relatório material de pesquisa relevante para aprofundamento no tema. 

 

• O STF, em Setembro/2020, determinou que os partidos distribuam os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão proporcionalmente ao número de candidaturas de pessoas negras. 

• Apesar da maioria da população brasileira se autodeclarar negra ou parda (51%, em 2010), isso não muda a estrutura racista na qual foi construído o país, cenário que precisa ser alterado. 5 MONITORAMENTO: REPRESENTATIVIDADE DE PESSOAS NEGRAS NA MACRO REFORMA POLÍTICO-ELEITORAL DE 2021 

• No Congresso Nacional, dos representantes eleitos em 2018, apenas 4% dos deputados se autodeclararam pretos e 21% pardos e no Senado, 20% se declararam pretos ou pardos.