Este estudo acompanha a pauta de representatividade de mulheres na reforma político-eleitoral de 2021, que no momento acontece em dois fóruns simultâneos: um Grupo

de Trabalho relatado pela deputada Margarete Coelho (PP/PI) e uma Comissão Especial, relatada pela deputada Renata Abreu (PODE/SP) na Câmara dos Deputados. Além desses, também foram analisados projetos de lei esparsos que tratam sobre o tema, que tramitam no Senado, tal como a PEC nº 18/2021 do Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) e o Projeto de Lei nº 1951/2021, do Senador Ângelo Coronel (PSD/BA).

 

Nos últimos anos, conquistamos avanços para aumentar a representatividade das mulheres, tais como: 

 

• 30% das candidaturas preenchidas por mulheres; 

• Mínimo de 30% do FEFC destinado para campanhas de mulheres e tempo proporcional de propaganda eleitoral gratuita. 

 

Agora, é preciso garantir que não haja retrocessos e que os mecanismos existentes sejam fortalecidos. Até o presente momento nenhuma versão oficial da reforma foi publicada, sendo a mais extensa a do Grupo de Trabalho, com mais de 900 artigos, que tem circulado como versão interna, entre gabinetes. 

 

Mapeamos nesse estudo pontos de avanço, atenção e retrocesso, de forma a agilizar o acompanhamento do tema pelos atores relevantes. Incluímos ainda no final do relatório material de pesquisa relevante para aprofundamento no tema.